A NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC) tem sido, desde sua criação em 1978, um eficaz instrumento de exposição das contemporâneas discussões do Direito realizadas em seu contexto, através de seus articulistas, nacionais e estrangeiros. Tem como escopo a divulgação da produção científica vinculada aos eixos temáticos do PPGD/UFC, a saber: a) a implementação dos direitos fundamentais e as políticas públicas (participação política no Estado democrático; políticas públicas e direitos fundamentais); e b) a tutela jurídica dos direitos fundamentais (efetividade da função jurisdicional do Estado; teoria da Constituição). Periódico Qualis A1.
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