O ambiente sociocultural vivido na contemporaneidade remete a um sistema de valores e a um conjunto de características, as quais o tornam um período marcado por fortes contrastes, o que é particularmente evidenciado quando se analisam os níveis de desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e científico, as desigualdades sociais, o acesso à informação, os avanços da informática e dos meios de comunicação, as relações diplomáticas, comerciais e de consumo. Reflexo disso é o dinamismo e o escopo globalizante das instituições modernas, derivadas da separação do espaço e do tempo. As relações tornam-se impessoais, entre “ausentes”.
Uma tal complexidade exige, da Ciência e dos cientistas e profissionais das mais diversas áreas do conhecimento, uma postura que permita penetrar na estrutura do real e construir-lhe significados que possibilitem compreendê-lo e explicá-lo adequadamente, através de criteriosas investigações de ampla gama de problemas postos, diuturnamente, pelas novas contexturas, cada vez mais voláteis.
Ciente da atual contextura que a modernidade perpassa, e imbuída do espírito crítico e da necessidade de fomentar o debate e incentivar a pesquisa e a manifestação do pensamento, aprimorando-se o saber em torno de questões de relevância científica e social, a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), através da Coordenação da Região Oeste, abraçou, em 2005, o empreendimento de lançar o primeiro espaço jurídico ao debate acadêmico, na cidade de Mossoró, RN.
A RDL-ESMARN – REVISTA DIREITO E LIBERDADE é um periódico científico quadrimestral (a partir do ano 2013) publicado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), ininterruptamente, desde o ano de 2005.
A RDL-ESMARN busca incentivar a produção científica, em especial na Região Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, além de pretender representar um espaço qualificado de divulgação do conhecimento, não só da área jurídica, mas, nas áreas afins, como, por exemplo, as coirmãs Filosofia, Sociologia e Ciência Política, principalmente no âmbito do Desenvolvimento, Meio Ambiente e Cidadania; Violência de Gênero; e Produção e Aplicação do Direito.
Publicam-se, pois, artigos e relatos de pesquisas inéditos de autores pesquisadores, docentes e discentes, principalmente na área jurídica, cujo objetivo primordial é promover a pesquisa científica e o estudo crítico do Direito.
A Linha Editorial da Revista Direito e Liberdade centra-se, primordialmente, nas linhas dos Grupos de Pesquisa da ESMARN e da UFERSA – Universidade Federal Rural do Semi-Árido, a saber, Núcleo de Estudos em Meio Ambiente, Cidadania e Processos Coletivos (NEMA) e Núcleo de Estudos Sobre Violência de Gênero (NEVIG), que são os seguintes:
a) Desenvolvimento e Meio Ambiente: discute os diferentes paradigmas que orientam o pensamento jurídico contemporâneo em torno da problemática ambiental, principalmente três concepções teóricas, convencionalmente denominadas de antropocentrismo clássico, biocentrismo e antropocentrismo moderado. Trata da relação homem-natureza e problematiza o uso de tecnologias, técnicas e instrumentos no manejo dos recursos naturais, de maneira a preservar a integridade do meio ambiente, e os padrões definidos pelo direito objetivo, além da tutela constitucional do ambiente.
b) Cidadania e Processos Coletivos: aborda as questões relacionadas a cidadania, compreendida como competência humana para ser sujeito de direitos, em plenas condições de atuar em sociedade, além de ser capaz de participar e influir nos destinos da sociedade (DEMO, Pedro. Cidadania tutelada e cidadania assistida. Campinas, 1995; CARLOS SOBRINHO, Aurinilton Leão. Apontamentos para um conceito jurídico de cidadania. Direito e Liberdade. Mossoró: v. 1, p. 31-72, 2005), e qualificada como direito fundamental de quarta geração, consistente no atributo pessoal, na faculdade e, sobretudo, na capacidade de participar e influir nos atos de Poder, com fundamento no princípio democrático e no regime jurídico de participação (CARLOS SOBRINHO, 2005). Abrange os novos direitos (metaindividuais) e o desenvolvimento do Processo Coletivo, fundamental à tutela dos direitos e interesses metaindividuais.
c) Violência de Gênero: debate problemas relacionados ao gênero, que, em meio à sociedade, constitui-se como um mecanismo apto à percepção das diferenças existentes entre homem e mulher, delimitando a esfera de exercício de poder de ambos. Está a envolver, portanto, questões relativas à identidade masculina e feminina, abrangendo sexualidade, afetividade e valores socioculturais do homem, da mulher e das diversas relações que se estabelecem entre ambos, inclusive a violência.
d) Produção e Aplicação do Direito: preocupa-se com os diferentes modos de produção do Direito e com a relação deste com a sociedade. Trabalha, dentre outros, temas como eficácia e efetividade do Direito, fontes do Direito, Direito e transformações sociais.
e) Teoria do Direito, Hermenêutica e Principiologia Jurídica: trata da construção científica do conhecimento jurídico e seus diversos desenvolvimentos, profundamente marcados pelo ambiente de incertezas, característicos de um período de transição, vivido atualmente no campo do Direito. Superada a dicotomia Jusnaturalismo-Juspositivismo, fala-se hoje em Pós-Positivismo e em Nova Hermenêutica, exatamente para se demarcarem as novas posturas exigidas aos juristas e aos profissionais da área jurídica, diante da realidade ora posta, em que a lógica, em sua pureza abstrata, perde espaço para os ideais de concretização dos direitos fundamentais. Neste contexto, põem-se, diante dos juristas contemporâneos, questões antes apenas pensadas em termos de ficção científica, por exemplo a clonagem e a manipulação genética de organismo, dos contratos impessoais e crimes virtuais possibilitados pela Rede Mundial de Computadores, entre tantas outras questões inerentes ao atual estágio de desenvolvimento.
Não obstante, a RDL é contrária a restrições de ordem teórico-metodológicas, e, por isso, aceita as mais diversas abordagens (teóricas e metodológicas) e tendências, inclusive interdisciplinares. É necessário, todavia e evidentemente, que tais estudos estejam relacionados à Linha Editorial e possuam rigoroso marco teórico-metodológico.
Portanto, é com muita honra que a equipe da Coordenação da Região Oeste da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte disponibiliza o acesso livre ao público da RDL-ESMARN. A todos os nossos colaboradores, àqueles que nos enviaram trabalhos para publicação, assim como aos que nos incentivaram, moral e financeiramente, na realização deste projeto, o nosso muito obrigado. Periódico Qualis B1.
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